1. Definições
- Plataforma: o software Chatevolution e seus serviços associados.
- Cliente / Conta: a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma.
- Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma (ex.: atendente).
- Contato: o cliente final com quem o Cliente se comunica pelos canais.
2. Objeto
A Plataforma oferece atendimento omnichannel (WhatsApp e Instagram), com caixa de entrada unificada, agentes de Inteligência Artificial, construtor de fluxos, filas por departamento com transferência entre atendentes e relatórios. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado.
3. Cadastro e acesso
- As contas são disponibilizadas mediante contratação. As credenciais são pessoais e intransferíveis.
- O Cliente é responsável pela guarda das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
4. Uso aceitável
O Cliente e seus Usuários comprometem-se a não utilizar a Plataforma para:
- Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo ilícito, enganoso ou abusivo.
- Violar direitos de terceiros, incluindo privacidade e propriedade intelectual.
- Comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma.
- Fazer engenharia reversa, copiar ou revender o serviço sem autorização.
5. Conformidade com terceiros
O uso dos canais depende de plataformas de terceiros (WhatsApp/Meta e Instagram/Meta). O Cliente é responsável por cumprir as políticas e os termos dessas plataformas, inclusive quanto ao consentimento dos Contatos e às regras de mensagens. O descumprimento pode resultar em bloqueios impostos por esses provedores, alheios à nossa vontade.
6. Planos, assinatura e pagamento
Os planos e eventuais valores são definidos na contratação. Salvo indicação em contrário, as assinaturas são recorrentes e podem ser alteradas mediante aviso prévio. O inadimplemento pode ensejar suspensão do acesso.
7. Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade. Em relação aos dados dos Contatos, o Cliente atua como controlador e a Thiago R. Berto Ltda como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e a LGPD.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código e conteúdos são de titularidade da Thiago R. Berto Ltda ou de seus licenciadores. O contrato concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da contratação. O conteúdo das conversas permanece do Cliente.
9. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle, incluindo indisponibilidade de terceiros.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Thiago R. Berto Ltda não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, especialmente quando causados por terceiros ou por uso em desacordo com estes Termos.
11. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou determinação legal. O Cliente pode encerrar a contratação a qualquer tempo. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos de retenção aplicáveis.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado após alterações implica concordância.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Guaporé/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Thiago R. Berto Ltda, CNPJ 39.714.526/0001-79, Rua Marechal Deodoro, 646/302 — Guaporé/RS.